Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003335 |  |
CATEGORIA PROFISSIONAL
PROMOÇÃO
ESTÁGIO
CLASSIFICAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016245 | ||
| Relator: | JAIME DE OLIVEIRA | ||
| Descritores: | BANCÁRIO CATEGORIA PROFISSIONAL PROMOÇÃO ESTÁGIO CLASSIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199207080033354 | ||
| Data do Acordão: | 07/08/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7017/90 | ||
| Data: | 06/12/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Nos termos do n. 1 da clausula 19 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical, para o sector bancário, "acesso a categorias profissionais de funções específicas ou de enquadramento poderá ficar dependente de um período de estágio que será determinado consoante o tipo de vaga, mas que, em caso algum poderá exceder um ano". | ||
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