Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A687 |  |
PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
DIVISÃO
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033991 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | PARCERIA PECUÁRIA PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE DIVISÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199711040006871 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1117/96 | ||
| Data: | 10/01/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Se, no contrato atípico de parceria pecuária celebrado entre o proprietário e o pastor, nada se disser quanto ao destino dos prémios ou subsídios concedidos aos produtores de harmonia com as disposições comunitárias previstas na Portaria 724/86, de 29 de Novembro, mas concluindo-se que o espírito do acordo se inclina no sentido da divisão igualitária de tudo o que respeita à exploração do rebanho, será assim também que deve ser regulada a atribuição daqueles prémios ou subsídios. | ||
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