Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	040645
Nº Convencional:	JSTJ00005516
Relator:	PEREIRA DOS SANTOS
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO DELINQUENTE PRIMARIO COMPORTAMENTO MORAL E CIVIL ATENUANTES SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA SUBSTITUIÇÃO DA PENA MEDIDA DA PENA INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS DANO EMERGENTE CULPA CULPA GRAVE E EXCLUSIVA
Nº do Documento:	SJ199011210406453
Data do Acordão:	11/21/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso:	220/89
Data:	09/19/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - As circunstancias de o reu ser delinquente primario e de gozar de bom comportamento anterior não obrigou a substituição da pena de prisão por multa e suspensão da execução da mesma. II - O pagamento da indemnização pelos danos emergentes não tem o efeito de diminuir a culpa, por ser um dever do arguido ou da seguradora pagar a obrigação civil da reparação a quem ela tiver direito. III - Pratica o crime punido e previsto no artigo 59, alinea b) do Codigo da Estrada, com culpa grave e exclusiva, aquele que efectuou uma manobra de ultrapassagem sem os devidos cuidados, redobrados que deviam ser, dado conduzir um veiculo longo com atrelado, e portanto, de mais dificil manobra, retomando bruscamente a direita da faixa de rodagem, vindo por isso a embater com a roda traseira do reboque no velocipede ultrapassado, do que resultou a morte do respectivo condutor.