Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A579
Nº Convencional: JSTJ00037651
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: ARRESTO
OPOSIÇÃO
RECURSO DE AGRAVO
Nº do Documento: SJ199906290005791
Data do Acordão: 06/29/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1935/98
Data: 01/26/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT / RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Admite recurso de agravo a decisão do juiz de 1. instância que, julgando improcedente a oposição, manteve a providência cautelar de arresto decretada contra o requerido-oponente.