Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	066770
Nº Convencional:	JSTJ00023726
Relator:	HERNANI DE LENCASTRE
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO ULTRAPASSAGEM REQUISITOS NEXO DE CAUSALIDADE DANOS MORAIS LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
Nº do Documento:	SJ197801170667701
Data do Acordão:	01/17/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Antes de iniciar uma manobra de ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de a poder levar a cabo sem risco de colisão - artigo 10, n. 2, do Código da Estrada. II - Não basta ter-se verificado uma ultrapassagem sem a observância referida no artigo 10, n. 2 para se considerar essa manobra como causal do acidente se o risco de colisão desaparece havendo tempo de se retomar a respectiva faixa de rodagem. III - Não peca por excesso a indemnização de 280800 escudos por danos patrimoniais e não patrimoniais (estes fixados em 60000 escudos) atribuída ao lesado por acidente de viação ocorrido em 1973 que, tendo 53 anos de idade e sendo técnico de empresa pública, ganhando 260 escudos diários, sofreu forte traumatismo fisíco (designadamente fractura de costelas e do húmero esquerdo, pelo que esteve internado em hospital cerca de dois meses) e psíquico, ficando seriamente afectado na sua capacidade de trabalho, marcando-o para o resto da vida.