Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040397
Nº Convencional: JSTJ00001836
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
CIRCUNSTANCIAS QUALIFICATIVAS
Nº do Documento: SJ199003080403973
Data do Acordão: 03/08/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J CASCAIS
Processo no Tribunal Recurso: 101/89
Data: 06/15/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM. CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : As circunstancias susceptiveis de revelar especial censurabilidade ou preversidade determinativas do enquadramento da conduta do agente na previsão do artigo 132, n. 1 e 2, do Codigo Penal, não funcionam automaticamente, sendo elementos da culpa e não do tipo de crime.