Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
072998
Nº Convencional: JSTJ00001647
Relator: ALVES CORTES
Descritores: FALENCIA
CADUCIDADE DA ACÇÃO
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ198602180729981
Data do Acordão: 02/18/1986
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N354 ANO1986 PAG462
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : O prazo de dois anos estabelecido no artigo 1175, n. 1, do Codigo de Processo Civil e de caducidade, competindo ao requerido o respectivo onus da prova, nos termos do n. 2 do artigo 342 do Codigo Civil.