Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078980
Nº Convencional: JSTJ00015728
Relator: ROGER LOPES
Descritores: ACÇÃO POSSESSORIA
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199205210789802
Data do Acordão: 05/21/1992
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 2 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 770
Data: 10/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : Procede acção possessoria em que o autor prova ter "posse publica e pacifica" do terreno em que foram praticados actos lesivos dela.