Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025398 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | ÓNUS DA ALEGAÇÃO PROVA DOCUMENTAL CONTRATO-PROMESSA FORMA DO CONTRATO CONVERSÃO DO NEGÓCIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199410060856502 | ||
| Data do Acordão: | 10/06/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 749 | ||
| Data: | 01/11/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A prova documental pressupõe a alegação tempestiva do facto que com o documento se pretende provar. II - O recibo em que o signatário declara ter recebido a quantia em dinheiro nele inscrita, relativa a uma "troca de apartamentos", não contêm referências que permitam reconhecer uma estrutura negocial formalizada que seja suporte bastante de um contrato-promessa de permuta. | ||
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