Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97P493 |  |
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTO DE DIREITO
FUNDAMENTO DE FACTO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036482 | ||
| Relator: | MARIANO PEREIRA | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTO DE DIREITO FUNDAMENTO DE FACTO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199710080004933 | ||
| Data do Acordão: | 10/08/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ALMADA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 308/93 | ||
| Data: | 01/27/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | É de rejeitar um recurso em que se peça a diminuição da pena, sem, nas conclusões dizer porquê e até sem apontar a norma jurídica violada. | ||
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