Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98B1139
Nº Convencional:	JSTJ00036029
Relator:	LUCIO TEIXEIRA
Descritores:	SINAL PARAGEM DE VEÍCULO PRIORIDADE DE PASSAGEM DIREITO À VIDA PERDA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199902110011392
Data do Acordão:	02/11/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	295
Data:	05/28/1998
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Perante o sinal de stop, o condutor a ele submetido tem de suster a marcha e só a retomará ou avançará depois de se assegurar que essa atitude não introduz perigo na restante circulação. II - Sendo certo que o artigo 496 do CCIV não impõe a indemnização pela perda do direito à vida, não menos certo é que os ns. 2 e 3 desse normativo, na sequência do que já genericamente se anunciava no n. 1 do mesmo, prevê expressa e especificamente a indemnização pela "morte da vítima" contornando esse direito pelos danos não patrimoniais sofridos pela própria vítima como pelos sofridos pelas pessoas com direito à indemnização.