Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002593
Nº Convencional: JSTJ00004466
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
REQUISITOS
PRESTAÇÃO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO ECONOMICA
SUBORDINAÇÃO JURIDICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº do Documento: SJ199010250025934
Data do Acordão: 10/25/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO 36/82
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 156/89
Data: 12/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: LCT69 ARTIGO 1.
CCIV66 ARTIGO 1152 ARTIGO 1154.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1971/01/30 IN BMJ N283 PAG301.
ACÓRDÃO STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338.
ACÓRDÃO STJ DE 1986/10/02 IN AD N300 PAG1584.
ACÓRDÃO STJ DE 1986/11/21 IN AD N307 PAG1043.
ACÓRDÃO STJ DE 1988/04/22 IN AD N319 PAG1004.
Sumário : I - Os elementos essenciais do contrato de trabalho são a prestação de trabalho, a subordinação economica e a subordinação juridica.
II - Destes elementos o principal e a subordinação juridica que consiste na relação de dependencia necessaria do trabalhador na execução do contrato, face as ordens ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem.
III - Para se concluir pela existencia dessa subordinação deve atender-se aos elementos concretos que o indiciam, entre eles o local de trabalho, a forma de remuneração, a propriedade dos instrumentos de trabalho e o horario de trabalho.
IV - O contrato que tem por objecto a limpeza de um escritorio, com horario de 8 horas diarias, de 2 a 6 feira, sob a fiscalização do proprietario, integra um contrato de trabalho e não um contrato de prestação de serviços.
Decisão Texto Integral: