Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00007544 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | REINCIDENCIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRESSUPOSTOS AGRAVANTE MODIFICATIVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199101230414113 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC ANADIA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 260/90 | ||
| Data: | 06/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não se verifica a reincidencia se as circunstancias do caso não revelarem que as condenações anteriores não constituiram suficiente prevenção contra o crime, o que constitui pressuposto indispensavel para a verificação dessa agravante modificativa. II - A suspensão da execução da pena sera decretada, se o tribunal, atendendo a personalidade do agente, as condições de sua vida, a sua conduta anterior e posterior ao facto punivel, e as circunstancias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameça de pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime. | ||
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