Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041313
Nº Convencional: JSTJ00010946
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
CIRCUNSTANCIAS QUALIFICATIVAS
Nº do Documento: SJ199107100413133
Data do Acordão: 07/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SANTIAGO CACEM
Processo no Tribunal Recurso: 288/88
Data: 07/04/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : As circunstancias previstas no artigo 132, n. 2, do Codigo Penal são exemplificativas (o texto de disposição legal refere "entre outras") e não operam automaticamente, pois tem de ser susceptiveis de revelar "especial censurabilidade ou perversidade.