Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087660
Nº Convencional: JSTJ00028936
Relator: TORRES PAULO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO
CULPA
Nº do Documento: SJ199511280876601
Data do Acordão: 11/28/1995
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 164/94
Data: 02/06/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Sumário : I - Sem dano ou sem culpa, não há responsabilidade civil por facto ilícito.
II - "Dano" é lesão de interesse alheio juridicamente protegido.
III - A deligência relevante, para a determinação de "culpa", passa pela posição que o homem normal assumiria, naquela concreta situação.