Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039285
Nº Convencional:	JSTJ00000575
Relator:	PINTO GOMES
Descritores:	HOMICIDIO HOMICIDIO QUALIFICADO HOMICIDIO TENTADO COMPARTICIPAÇÃO PROVOCAÇÃO INJUSTA DO OFENDIDO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
Nº do Documento:	SJ198801130392853
Data do Acordão:	01/13/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N373 ANO1988 PAG286
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Ha comparticipação criminosa na pratica do crime de homicidio, sob a forma de co-autoria, quando ambos os reus tomaram a decisão conjunta de matar a vitima, como igualmente tomaram parte na execução de tal crime. II - No que respeita a execução do crime em co-autoria não e indispensavel que cada um dos agentes intervenha em todos os actos a praticar para a obtenção do resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo, e indispensavel a produção do resultado. III - Tendo os reus agido sob o dominio de actuação censuravel da vitima - facto provocador - e existindo relação de proporcionalidade entre esse facto e a reacção daqueles, existe um quadro de cicunstancias atenuativo essencialmente integrado pela provocação injusta ou ofensa imerecida, que diminui em medida acentuada a culpa dos reus, de modo a atenuar especialmente a pena. IV - Não obsta a verificação deste quadro atenuativo a circunstancia de entre o facto injusto da vitima e a reacção dos reus ter decorrido um certo lapso de tempo - - cerca de 18 horas - se os reus não haviam ainda recuperado a serenidade para efectuar um calmo exame da situação.