Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028360 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE CARVALHO | ||
| Descritores: | NULIDADE CASO JULGADO VIOLAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ198911070775182 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Se o acórdão recorrido reapreciou questão que lhe estava vedada, nela baseando decisão violadora de caso julgado, deve esta ser anulada, ficando de pé a decisão da 1. instância. | ||