Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077518
Nº Convencional: JSTJ00028360
Relator: JOAQUIM DE CARVALHO
Descritores: NULIDADE
CASO JULGADO
VIOLAÇÃO
Nº do Documento: SJ198911070775182
Data do Acordão: 11/07/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Se o acórdão recorrido reapreciou questão que lhe estava vedada, nela baseando decisão violadora de caso julgado, deve esta ser anulada, ficando de pé a decisão da 1. instância.