Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069761
Nº Convencional:	JSTJ00019694
Relator:	VICTOR COELHO
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO ABANDONO DO LAR VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento:	SJ198201190697611
Data do Acordão:	01/19/1982
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Qualquer dos cônjuges pode requerer o divórcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade de vida em comum. II - Ou, tendo-se provado apenas que a Ré, em 13 de Abril de 1978, deixou a casa onde vivia com o Autor e passando a dormir e a comer em casa de um filho, não voltando à morada do casal e, desde essa data, não fazer a comida nem lavar a roupa do Autor - violação dos deveres de coabitação e de assistência; não bastam tais factos para se concluir pelo comprometimento da possibilidade da vida em comum, pelo menos com segurança, pairando sobre tal, fundadas dúvidas. III - E as dúvidas sobre a realidade de um facto resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita, neste caso o Autor, pelo que de harmonia com o artigo 516 do Código de Processo Civil e 342 do Código Civil, não pode ter-se esse facto por provado.