Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040233 |  |
ERRO NOTÓRIO
Daí não se poder argumentar que a prova do crime, só por si, revela um erro notório na apreciação das provas, para efeitos do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025623 | ||
| Relator: | MANSO PRETO | ||
| Descritores: | ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS ERRO NOTÓRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198911220402333 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | As manifestações de amor de um homem por uma mulher não tornam inconcebível o assassinato desta. Daí não se poder argumentar que a prova do crime, só por si, revela um erro notório na apreciação das provas, para efeitos do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal. | ||
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