Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00037805 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA DOCUMENTO PARTICULAR FORÇA PROBATÓRIA EFICÁCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199911180006912 | ||
| Data do Acordão: | 11/18/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6537/98 | ||
| Data: | 03/11/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 660 N2 ARTIGO 668 N1. CCIV66 ARTIGO 374 N2 ARTIGO 376 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1977/06/30 IN BMJ N268 PAG204. | ||
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| Sumário : | I - O simples pedido de condenação por litigância de má fé, feito pelo réu na contestação, sem especificar os fundamentos ou razões de tal pedido, não constitui uma questão no sentido usado pelo art 660., n. 2, do C.P.C. II - Não há omissão de pronúncia se o Juiz não se pronunciar sobre a má fé do autor, assim formulada. III - O documento particular não impugnado, só tem força probatória plena se for confessório. | ||
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| Decisão Texto Integral: |