Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069324 |  |
CULPA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022248 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA CULPA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198106280693241 | ||
| Data do Acordão: | 06/28/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo a Relação decidido não existir culpa de qualquer dos promitentes no incumprimento de contrato- -promessa, não pode o Supremo Tribunal de Justiça censurar tal decisão, face ao artigo 722, n. 2 do Código de Processo Civil. | ||
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