Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00032042 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DIREITO DE RETENÇÃO PROMITENTE-COMPRADOR CADUCIDADE TRADIÇÃO DA COISA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199706260000722 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 68/96 | ||
| Data: | 10/14/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O direito de retenção é um direito real de garantia que caduca como todos os outros da mesma natureza. II - A lei não abre excepção ao direito de retenção concedido ao promitente comprador que tenha obtido a tradição do imóvel. III - O titular do direito real de garantia que vê caducar o seu direito, terá que obter a sua satisfação no produto da venda, nos termos gerais. | ||
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