Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019088 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | DOCUMENTO PARTICULAR FORÇA PROBATÓRIA VÍCIOS DO CONSENTIMENTO PROVA TESTEMUNHAL ADMISSIBILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199305260832321 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 84/91 | ||
| Data: | 05/14/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A força probatória do documento particular não obsta a que as declarações dele constantes sejam impugnadas com base na falta de vontade do declarante ou em vícios que a invalidem. II - A prova testemunhal é admissível para demonstrar que a declaração inserta em documento particular não correspondeu à vontade do declarante ou estava afectada por algum vício do consentimento que o impedia de compreender o sentido da mesma declaração. | ||
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