Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00020068 | ||
| Relator: | FLAMINO MARTINS | ||
| Descritores: | CONTRATO ELEMENTO CONSTITUTIVO PREÇO | ||
| Nº do Documento: | SJ198410250717802 | ||
| Data do Acordão: | 10/25/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - O preço poderá em certos casos considerar-se um conceito de direito: é ele que distingue a venda da troca. II - Contudo, na generalidade dos casos, o preço funciona como simples facto que consiste em declarar ou determinar a quantia a pagar pela compra e na efectivação do pagamento, funcionando como elementos do contrato. | ||