Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071780
Nº Convencional: JSTJ00020068
Relator: FLAMINO MARTINS
Descritores: CONTRATO
ELEMENTO CONSTITUTIVO
PREÇO
Nº do Documento: SJ198410250717802
Data do Acordão: 10/25/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O preço poderá em certos casos considerar-se um conceito de direito: é ele que distingue a venda da troca.
II - Contudo, na generalidade dos casos, o preço funciona como simples facto que consiste em declarar ou determinar a quantia a pagar pela compra e na efectivação do pagamento, funcionando como elementos do contrato.