Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	045749
Nº Convencional:	JSTJ00021588
Relator:	AMADO GOMES
Descritores:	SENTENÇA PROVAS ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento:	SJ199401190457493
Data do Acordão:	01/19/1994
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	11243/92
Data:	06/02/1993
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Face ao disposto no artigo 374, n. 2 do Código de Processo Penal, não é obrigatório, na sentença, a indicação desenvolvida dos meios de prova, bastando a indicação dessa prova e não também a do conteúdo dos depoimentos. II - Cumpre o disposto no citado preceito, o tribunal que indica os elementos de prova, pessoais e documentais, sem estabelecer ligação entre esses elementos e os factos por eles provados. III - Não pode invocar-se erro notório na apreciação da prova, resultante do confronto do texto da decisão com elementos que lhe são estranhos, como sejam elementos do processo que não constam da decisão e factos discutidos na audiência de julgamento que não foram dados como provados.