Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 072805 |  |
DELIBERAÇÃO SOCIAL
EXCLUSÃO DE SOCIO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003734 | ||
| Relator: | CAMPOS COSTA | ||
| Descritores: | SOCIEDADE POR QUOTAS DELIBERAÇÃO SOCIAL EXCLUSÃO DE SOCIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198506180728052 | ||
| Data do Acordão: | 06/18/1985 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N348 ANO1985 PAG441 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Legislação Estrangeira: | CCOM ALEMÃO PAR140. | ||
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| Sumário : | Ainda que o pacto social seja omisso a esse respeito, a exclusão de socio de uma sociedade por quotas com mais de dois socios pode ser deliberada pela propria sociedade, com fundamento em ser imputavel ao socio violação grave das suas obrigações para com a sociedade. | ||
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