Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038170
Nº Convencional: JSTJ00026248
Relator: QUESADA PASTOR
Descritores: HOMICÍDIO
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
Nº do Documento: SJ198601080381703
Data do Acordão: 01/08/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Pratica o crime de homicídio do artigo 131 do C.P. de 1982 quem, desferindo vários golpes com um ferro na cabeça de uma mulher, lhe causa, por esse motivo a morte, querendo esse efeito.