Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034619 | ||
| Relator: | DIONISIO CORREIA | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO PAULIANA MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | SJ199810010006332 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 983/97 | ||
| Data: | 01/27/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A impugnação dos actos onerosos só procede se a má fé existir não só por parte do devedor como de terceiro. Mas não é necessário conluio ou concertação das partes para atentar contra a garantia patrimonial do credor. II - O número 2 do artigo 612 do Código Civil abrange a negligência consciente, mas não a inconsciente. III - Assim, não é suficiente saberem os compradores da existência de uma dívida dos vendedores para com o demandante, sendo, antes, necessário que estes e aqueles tenham agido com consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, ou seja, de que o acto impugnado impossibilitava ou dificultava a satisfação do crédito. | ||
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