Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038703
Nº Convencional: JSTJ00001135
Relator: VASCONCELOS CARVALHO
Descritores: USURPAÇÃO DE IMOVEL
VIOLENCIA CONTRA AS COISAS
VIOLENCIA CONTRA AS PESSOAS
Nº do Documento: SJ198612030387033
Data do Acordão: 12/03/1986
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N362 ANO1987 PAG345
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM. CRIM C/PESSOAS. CRIM C/PATRIMONIO.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O elemento "violencia," constitutivo do tipo legal de crime previsto no artigo 311 do Codigo Penal, compreende tanto a violencia exercida para com as pessoas como contra as coisas.
II - Tal violencia pode ser de ordem meramente moral ou psicologica.