Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	079016
Nº Convencional:	JSTJ00003236
Relator:	SOUSA MACEDO
Descritores:	CASAMENTO SEPARAÇÃO DE FACTO OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTENCIA CONJUGAL ONUS DA PROVA ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ199006280790162
Data do Acordão:	06/28/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	1809/88
Data:	09/21/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O Supremo Tribunal de Justiça so conhece de erro na apreciação das provas e na fixação dos factos quando se invoque ofensa de disposição expressa de lei que exija certa especie de prova para a existencia do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. II - O dever de assistencia reciproca dos conjuges, integrador da obrigação alimentar, subsiste com a separação de facto. III - A imputação da separação de facto a um dos conjuges, como unico ou principal culpado, funciona como causa de exoneração do dever de assistencia por parte do não, ou menos, culpado, e não como pressuposto da exigibilidade de prestação alimentar. IV - Como facto impeditivo da exigibilidade da prestação alimentar recai sobre o conjuge que pretende escusar-se o onus da prova.