Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069960
Nº Convencional:	JSTJ00021337
Relator:	RODRIGUES BASTOS
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES CÔNJUGE CULPADO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS DEVER DE RECÍPROCO RESPEITO DOS CÔNJUGES SEVÍCIAS
Nº do Documento:	SJ198205200699602
Data do Acordão:	05/20/1982
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Nos termos do disposto no artigo 1779 do Código Civil, qualquer dos cônjuges pode requerer o divórcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais, quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade de vida em comum. II - Entre esses deveres conjugais avulta o do respeito mútuo, como preceitua o artigo 1672 do mesmo Código. III - O marido, agredindo a mulher, provocando-lhe fractura do maxilar esquerdo e queimando-a, dias depois, com a ponta de um cigarro, violou o dever de respeito mútuo. IV - Do mesmo modo, a mulher violou esse dever ao receber, com frequência, na ausência do marido e contra a vontade deste, uma pessoa de sexo diferente, no domicílio conjugal, retribuindo essas visitas, continuando a manter os referidos contactos, recebendo frequentemente e retribuindo aquelas visitas, não obstante ser advertida pelo marido para cessar tal convivência. V - Comprometeram, assim, a possibilidade de vida em comum, dando causa ao divórcio litigioso. VI - Assim, ambos os cônjuges procederam com culpa, não havendo elementos para considerar que uma delas se sobreleve à outra.