Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032057 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL SEGURADORA DIREITO DE REGRESSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704170008712 | ||
| Data do Acordão: | 04/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N466 ANO1997 PAG485 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 524/96 | ||
| Data: | 07/04/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A mera circunstância de o condutor, no momento do acidente se encontrar sob a influência do álcool, confere, por si só, à seguradora o direito de vir a ser reembolsada pela indemnização que pagou aos respectivos lesados em virtude de aquele ter sido o responsável pela produção do acidente. II - A influência do álcool nunca é totalmente estranha ao comportamento do condutor. III - O direito de regresso do segurador existe, quer o acidente resulte de conduta culposa do condutor, quer em caso de mero risco ou de simples responsabilidade objectiva. | ||
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