Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B207
Nº Convencional: JSTJ00032273
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: AVAL
FIANÇA
RESPONSABILIDADE
Nº do Documento: SJ199709230002072
Data do Acordão: 09/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1092/95
Data: 10/31/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O aval não se transmuda "automaticamente" em fiança, sendo necessário provar que o avalista se quis responsabilizar também como fiador.