Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042086
Nº Convencional: JSTJ00012968
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
HOMICIDIO QUALIFICADO
FRIEZA DE ANIMO
MEDIDA DA PENA
CIRCUNSTANCIAS
Nº do Documento: SJ199111070420863
Data do Acordão: 11/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC PENAFIEL
Processo no Tribunal Recurso: 24/91
Data: 04/11/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo o arguido actuado com frieza de animo, sem que a tal circunstancia tenha sido atribuido valor de circunstancia qualificativa do crime de homicidio, afigura-se ajustada a pena de 14 anos de prisão que lhe foi aplicada ao ter agido com culpa grave e causado a morte da ofendida, mãe dos seus filhos, com dois tiros disparados a menos de 50 cm da sua cabeça.