Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003795 | ||
| Relator: | JORGE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | DIVORCIO DEVER DE COHABITAÇÃO DOS CONJUGES CULPA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199005150783051 | ||
| Data do Acordão: | 05/15/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1196/88 | ||
| Data: | 04/11/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O divorcio e facultado ao conjuge inocente quando ha violação culposa dos deveres conjugais por parte do outro e, cumulativamente, essa violação comprometa a possibilidade de vida em comum. II - Provando-se apenas que a re saiu do lar conjugal sem a ele haver voltado - facto violador do dever de cohabitação ( artigos 1672 e 1673 do Codigo Civil - mas não se provando a violação culposa desse dever, não ha fundamento para o divorcio. | ||
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