Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003123
Nº Convencional: JSTJ00010747
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
DESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERENCIA
Nº do Documento: SJ199106190031234
Data do Acordão: 06/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1004/86
Data: 03/21/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Do despacho proferido pelo relator no Tribunal da Relação cabe reclamação para a conferencia e do acordão proferido e que pode ser interposto recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.