Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008757 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | FURTO QUALIFICADO VALOR CONSIDERAVELMENTE ELEVADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104040413493 | ||
| Data do Acordão: | 04/04/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J V VERDE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 35/90 | ||
| Data: | 05/18/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMONIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O conceito de "valor consideravelmente elevado", integrador do tipo de crime de furto qualificado, previsto no artigo 297 n. 1 alinea a) do Codigo Penal, tem vindo a ser interpretado na base de um criterio objectivo, não se estranhando, portanto, que numa futura revisão daquele codigo, o mesmo venha a ser consagrado de modo concreto. II - Numa região onde ofendidos e arguidos são de modesta condição social, deve considerar-se "valor consideravelmente elevado" o furto de 359900 escudos, qualquer que seja o criterio utilizado na sua apreciação (objectivo ou subjectivo). | ||
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