Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041666
Nº Convencional: JSTJ00008167
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
MOTIVO FUTIL
CONCEITO
Nº do Documento: SJ199103200416663
Data do Acordão: 03/20/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LOURES
Processo no Tribunal Recurso: 643/90
Data: 11/02/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : "Motivo futil", para qualificar o homicidio voluntario, tem o sentido corrente de motivo sem valor, sem importancia, insignificante, irrelevante para explicar em termos aceitaveis, dentro do razoavel, a actuação do agente do crime.