Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	001155
Nº Convencional:	JSTJ00014619
Relator:	LICINIO CASEIRO
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA NEXO DE CAUSALIDADE ÓNUS DA PROVA JUSTA CAUSA PRESSUPOSTOS RELAÇÃO DE TRABALHO
Nº do Documento:	SJ198511150011554
Data do Acordão:	11/15/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, enumera, a título meramente exemplificativo, os comportamentos do trabalhador que poderão constituir justa causa de despedimento. II - Para haver justa causa de despedimento torna-se necessária a existência de três elementos: a) um comportamento culposo do trabalhador; b) a impossibilidade de subsistência das relações de trabalho; c) o nexo de causalidade entre aquele comportamento e a sobredita impossibilidade. III - Se a entidade patronal diferiu o despedimento para data posterior à decisão que o declarou, a permanência do trabalhador na empresa não criava mau ambiente entre os trabalhadores, nem ocasionava uma menor produtividade no trabalho. IV - Considera-se como justificado um despedimento quando em concreto se não possa exigir, segundo as regras da boa-fé, que a entidade patronal se limite a aplicar ao trabalhador faltoso uma medida punitiva que não afecte a permanência do vínculo. V - Recai sobre a entidade patronal o ónus da prova dos factos determinantes do despedimento.