Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041767
Nº Convencional: JSTJ00010738
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
MEDIDA DA PENA
CIRCUNSTANCIAS
Nº do Documento: SJ199106210417673
Data do Acordão: 06/21/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J BARCELOS
Processo no Tribunal Recurso: 351/90
Data: 12/21/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Correspondendo ao crime de homicidio qualificado uma pena aplicavel de 12 a 20 anos de prisão, deve tal pena ser fixada em 15 anos no caso do agente apontar ao ofendido uma arma caçadeira, a cerca de 4 metros de distancia, sem contudo a levar ao ombro, e disparar contra ele um tiro, provocando-lhe lesões que lhe causaram a morte, agindo para tirar desforço de risos do ofendido, confessando parcialmente os factos e mostrando-se arrependido.