Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010738 | ||
| Relator: | JOSE SARAIVA | ||
| Descritores: | HOMICIDIO QUALIFICADO MEDIDA DA PENA CIRCUNSTANCIAS | ||
| Nº do Documento: | SJ199106210417673 | ||
| Data do Acordão: | 06/21/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J BARCELOS | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 351/90 | ||
| Data: | 12/21/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Correspondendo ao crime de homicidio qualificado uma pena aplicavel de 12 a 20 anos de prisão, deve tal pena ser fixada em 15 anos no caso do agente apontar ao ofendido uma arma caçadeira, a cerca de 4 metros de distancia, sem contudo a levar ao ombro, e disparar contra ele um tiro, provocando-lhe lesões que lhe causaram a morte, agindo para tirar desforço de risos do ofendido, confessando parcialmente os factos e mostrando-se arrependido. | ||