Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
044236
Nº Convencional: JSTJ00019316
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PENA
Nº do Documento: SJ199305060442363
Data do Acordão: 05/06/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J V VERDE
Processo no Tribunal Recurso: 171/92
Data: 12/10/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : É correcta a pena de 20 meses de prisão aplicada a autor de crime de homicídio involuntário, cometido com negligência grosseira e inconsciente, já que não representou a possibilidade de a arma se disparar.