Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041872
Nº Convencional: JSTJ00010729
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: RECURSO PENAL
MATERIA DE DIREITO
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DE RECURSO
ONUS DA ALEGAÇÃO
Nº do Documento: SJ199106200418723
Data do Acordão: 06/20/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J MIRANDA DOURO
Processo no Tribunal Recurso: 202/90
Data: 12/12/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Versando o recurso penal materia de direito, as respectivas conclusões devem conter, sob pena de rejeição, a indicação de quais as normas juridicas violadas.