Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043265
Nº Convencional: JSTJ00017206
Relator: SOUSA GUEDES
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
Nº do Documento: SJ199212030432653
Data do Acordão: 12/03/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J CALDAS RAINHA
Processo no Tribunal Recurso: 247/91
Data: 07/14/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso penal cujo requerimento de interposição omita as conclusões.