Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013525 | ||
| Relator: | MAIA GONÇALVES | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA RECURSO PENAL INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE | ||
| Nº do Documento: | SJ198905240399473 | ||
| Data do Acordão: | 05/24/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N387 ANO1989 PAG487 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | EXTINÇÃO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL . DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - As decisões sobre prisão preventiva são sempre modificaveis, perante novo circunstancionalismo. II - Se tal decisão foi revista no processo, por outra nova e mais actual, esta precludido o recurso que solicitava a suspensão da prisão, por se verificar inutilidade superveniente da lide. | ||