Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039947
Nº Convencional: JSTJ00013525
Relator: MAIA GONÇALVES
Descritores: SUSPENSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
RECURSO PENAL
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Nº do Documento: SJ198905240399473
Data do Acordão: 05/24/1989
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N387 ANO1989 PAG487
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL .
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - As decisões sobre prisão preventiva são sempre modificaveis, perante novo circunstancionalismo.
II - Se tal decisão foi revista no processo, por outra nova e mais actual, esta precludido o recurso que solicitava a suspensão da prisão, por se verificar inutilidade superveniente da lide.