Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S081
Nº Convencional: JSTJ00033219
Relator: MANUEL PEREIRA
Descritores: RECURSO
DESERÇÃO
Nº do Documento: SJ199802110000814
Data do Acordão: 02/11/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 840/96
Data: 12/09/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser confirmado o despacho do relator que julgou deserto o recurso cujo recorrente deixa esgotar o prazo para requerer que a conferência se pronuncie acerca da deserção.