Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085478
Nº Convencional: JSTJ00031281
Relator: MATOS CANAS
Descritores: MARCAS
MODELO INDUSTRIAL
Nº do Documento: SJ199612100854781
Data do Acordão: 12/10/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 18028/87
Data: 11/30/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT. DIR ECON - DIR CONC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : As garrafas que acondicionam o licor "triple sec" da firma francesa Cointreau & Cie, S.A., não merecem protecção registral.