Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038250 |  |
Não sendo obscuro, nem ambíguo, não tem ele de ser aclarado.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017957 | ||
| Relator: | VILLA NOVA | ||
| Descritores: | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198706250382503 | ||
| Data do Acordão: | 06/25/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Um acórdão só é obscuro quando contém algum passo cujo sentido seja inintelegível e ambíguo quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes. Não sendo obscuro, nem ambíguo, não tem ele de ser aclarado. | ||
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