Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080800
Nº Convencional: JSTJ00013386
Relator: TAVARES LEBRE
Descritores: VALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO
IMPROCEDENCIA
PEDIDO PRINCIPAL
Nº do Documento: SJ199111270808002
Data do Acordão: 11/27/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 529
Data: 12/20/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo sido considerado improcedente o pedido reconvencional, o valor de acção e determinado pelo valor do pedido principal.