Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A754
Nº Convencional: JSTJ00040113
Relator: ARMANDO LOURENÇO
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
REGISTO
Nº do Documento: SJ200002010007541
Data do Acordão: 02/01/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9831263
Data: 03/04/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ARTIGO 86 ARTIGO 90 ARTIGO 121 ARTIGO 291.
DL 27/84 DE 1984/01/18.
DL 176/80 DE 1980/05/30.
Sumário : I- O nosso sistema de registo de marcas é um sistema de registo por produtos e não por classes.
II- A classificação é feita pelos serviços, sendo ditada por necessidade de facilitar o controle da marca.
Decisão Texto Integral: