Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067734 |  |
DIVORCIO
CITAÇÃO EDITAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002890 | ||
| Relator: | BRUTO DA COSTA | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVORCIO CITAÇÃO EDITAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ197906050677341 | ||
| Data do Acordão: | 06/05/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N288 ANO1979 PAG292 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Requerida revisão de sentença de divorcio proferida na Republica Popular de Moçambique e oposta falta de citação da re por indevido emprego de citação edital decorrente de forjada incerteza do seu paradeiro, deve o Tribunal da Relação providenciar pela produção de prova oferecida na oposição e so depois decidir do pedido. | ||
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